Como escolher o CNAE correto ao abrir empresa

CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É o código que informa à Receita Federal, à Junta Comercial e à prefeitura qual atividade a empresa exerce. Toda empresa tem um CNAE principal e pode ter outros secundários.

A escolha parece um detalhe burocrático, mas o CNAE influencia os impostos, as licenças necessárias, a emissão de notas fiscais e até se a empresa pode ou não estar no Simples Nacional.

Onde consultar os códigos

A tabela oficial é mantida pelo IBGE, por meio da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA). A versão usada nos cadastros é a CNAE-Subclasses 2.3, com códigos no formato 0000-0/00. No site, é possível pesquisar por palavra-chave ou por código e ler as notas explicativas de cada atividade, que mostram o que está incluído e o que não está.

Passo a passo para escolher

1. Descreva o que a empresa vai fazer na prática, com suas palavras, incluindo o que vai gerar mais faturamento.
2. Pesquise o código na tabela do IBGE e leia as notas explicativas. Muitas atividades parecidas têm códigos diferentes.
3. Defina o CNAE principal: em regra, a atividade que vai gerar a maior parte da receita.
4. Inclua as secundárias que você realmente vai exercer. Atividades demais podem gerar exigências desnecessárias de licença.
5. Confira os efeitos antes do registro: Simples Nacional, alvará, licenças e notas fiscais.

Por que o CNAE errado pode custar caro

• Simples Nacional: a Lei Complementar 123/2006 (art. 17) lista atividades que não podem optar pelo Simples. Um código inadequado pode impedir a opção ou levar à exclusão do regime.
• Imposto maior que o necessário: no Simples, cada atividade é tributada por um anexo. Algumas atividades de serviço podem ser tributadas por anexos diferentes conforme o chamado Fator R, que compara a folha de salários (incluindo pró-labore) com o faturamento dos últimos 12 meses, com referência em 28%.
• Licenças e alvará: o grau de risco da atividade, definido a partir do CNAE, influencia as exigências da prefeitura, dos bombeiros e da vigilância sanitária.
• Nota fiscal: a empresa só deve emitir notas das atividades que estão no seu cadastro.

Se a atividade mudar, o CNAE pode ser alterado depois, mas isso exige uma alteração cadastral na Junta Comercial e nos demais órgãos. O ideal é acertar desde a abertura.

E no MEI?

O MEI não escolhe o CNAE diretamente: ele escolhe uma ocupação da lista oficial (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018), e cada ocupação já está ligada a um código CNAE. O gov.br permite 1 ocupação principal e até 15 secundárias. Se a sua atividade não estiver na lista, o caminho é abrir uma microempresa. Veja mais na página Contador para MEI.