Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do site cidadaoregular.com.br, mantido pela Cidadão Regular, escritório de contabilidade em Maringá/PR . Ao navegar pelo site, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Sobre a Cidadão Regular

A Cidadão Regular é um escritório de contabilidade privado. Não temos vínculo com a Receita Federal, prefeituras, juntas comerciais ou qualquer outro órgão público. Muitos serviços públicos, como consultas, emissão de guias e cadastros, podem ser feitos gratuitamente pelo próprio cidadão nos canais oficiais, como o gov.br. Quando você nos contrata, paga pelo trabalho técnico e pelo acompanhamento do contador, e não pelo serviço público em si.

2. Conteúdo do site

Os textos do site e do blog têm caráter informativo e educativo. Eles não substituem a análise individual de um contador sobre o seu caso. A legislação tributária, trabalhista e previdenciária muda com frequência, e valores, prazos e regras citados em artigos podem ter sido alterados depois da publicação. A data de publicação aparece em cada artigo. Antes de tomar decisões, confirme a informação nos canais oficiais ou fale com um contador.

3. Contato e contratação

Falar conosco pelo WhatsApp, telefone, e-mail ou redes sociais não cria vínculo de prestação de serviço. A contratação acontece somente após a aceitação de proposta ou a assinatura de contrato, que definem o escopo do serviço, os valores, os prazos e as responsabilidades de cada parte. Os prazos que dependem de órgãos públicos, como prefeituras e juntas comerciais, não estão sob o nosso controle.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações e documentos verdadeiros, completos e atualizados quando solicitar atendimento ou contratar serviços.
• Não usar o site para fins ilícitos, nem tentar acessar áreas restritas, interferir no seu funcionamento ou copiar seu conteúdo em massa.

5. Limitações

Trabalhamos para manter o site disponível e com informações corretas, mas ele pode ficar temporariamente fora do ar por manutenção ou falhas técnicas. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas apenas com base no conteúdo informativo do site, sem a orientação individual de um profissional.

6. Links para outros sites

O site contém links para sites de terceiros, como órgãos públicos, WhatsApp, Instagram e YouTube. Esses sites têm regras e políticas próprias, e não controlamos o seu conteúdo nem a sua disponibilidade.

7. Propriedade intelectual

A marca Cidadão Regular, o logotipo, os textos e o layout do site pertencem à Cidadão Regular ou são usados com autorização. Você pode compartilhar links para as nossas páginas. A reprodução do conteúdo depende de autorização prévia e da citação da fonte.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização fica no topo da página.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@cidadaoregular.com.br ou WhatsApp (44) 9 9932-9334.