MEI para entregadores: como funciona para quem entrega para Mercado Livre, Amazon e Shopee

Ilustração de entregador de moto com baú do MEI, pacotes e rota até o destino

Muita gente começou a fazer entregas para grandes plataformas, como Mercado Livre, Amazon e Shopee, usando moto, carro, bicicleta ou van. Nesses programas, é comum a plataforma pedir que o entregador tenha um CNPJ, e o caminho mais simples para isso costuma ser o MEI (Microempreendedor Individual).

As exigências mudam conforme a plataforma, a cidade e o tipo de veículo. Antes de abrir o MEI, confira no aplicativo ou no site da plataforma qual atividade (CNAE) ela aceita.

Quais ocupações do MEI servem para entregador

O MEI não escolhe um CNAE livremente: ele escolhe uma ocupação da lista oficial (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018), e cada ocupação está ligada a um código CNAE. Para entregas, as ocupações mais usadas são:

Ocupação oficial e CNAEPara quem
Motoboy independente
5320-2/02 – Serviços de entrega rápida
entregas de moto
Bikeboy (ciclista mensageiro) independente
5320-2/02 – Serviços de entrega rápida
entregas de bicicleta
Entregador de malotes independente
5320-2/01 – Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
malotes e documentos
Transportador(a) municipal de cargas não perigosas (carreto) independente
4930-2/01 – Transporte rodoviário de carga, municipal
entregas de carro ou utilitário dentro do município
Transportador autônomo de carga (MEI Caminhoneiro)
4930-2/02 – Transporte rodoviário de carga intermunicipal, interestadual e internacional
transporte de carga entre cidades ou estados

O gov.br orienta avaliar com atenção a descrição de cada ocupação e conferir se ela é exatamente o que você faz. É possível ter 1 ocupação principal e até 15 secundárias. A ocupação escolhida define os impostos e as exigências da prefeitura.

Quanto custa ser MEI em 2026

A formalização do MEI é gratuita no Portal do Empreendedor. Depois, o MEI paga uma guia mensal (DAS) de valor fixo. Para atividades de serviço, como as entregas, o valor em 2026 é de R$ 86,05 por mês (R$ 81,05 de INSS + R$ 5,00 de ISS), segundo a Receita Federal. O transportador autônomo de carga (MEI Caminhoneiro) tem contribuição ao INSS maior: R$ 194,52 por mês em 2026 (12% do salário mínimo).

Limites e obrigações

  • Faturamento: até R$ 81.000,00 por ano (ou até R$ 251.600,00 para o transportador autônomo de cargas), proporcional aos meses de atividade no ano de abertura;
  • Funcionário: no máximo um empregado;
  • DAS mensal pago até o vencimento;
  • Nota fiscal quando prestar serviço para empresas (o que costuma ser o caso das plataformas);
  • Declaração anual de faturamento até o último dia de maio.

Atenção ao faturamento: quem entrega em tempo integral pode chegar perto do limite. Se passar, o MEI é desenquadrado e passa a ser microempresa. Veja como funciona na página Contador para MEI.

Antes de abrir: benefícios que podem ser cancelados

O gov.br alerta que alguns benefícios podem ser cancelados com a formalização como MEI, entre eles seguro-desemprego, BPC-LOAS, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Se você recebe algum deles, converse com um contador antes.

Perguntas frequentes

Entregador de carro pode ser MEI?

Sim, desde que a atividade esteja na lista oficial. Para entregas dentro do município, a ocupação de transportador municipal de cargas não perigosas (carreto) é uma das opções. Confira qual atividade a plataforma aceita antes de abrir.

Posso ter MEI de entregador e trabalhar com carteira assinada?

Ter emprego com carteira não impede a abertura do MEI. Mas o MEI não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.

Preciso pagar alguém para abrir o MEI?

Não. A formalização é gratuita no Portal do Empreendedor (gov.br). Contratar um contador é opcional, para quem prefere ter orientação.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 20/10/2026. A Cidadão Regular é um escritório de contabilidade privado, sem vínculo com órgãos públicos nem com as plataformas citadas.

Quer ajuda para abrir o seu MEI de entregador?

A Cidadão Regular orienta na escolha da ocupação certa e acompanha as obrigações do dia a dia. A abertura do MEI também pode ser feita gratuitamente por você no Portal do Empreendedor.

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