Ao longo do ano-calendário, os contribuintes pagam o imposto de renda sobre seus rendimentos, seja por meio da retenção na fonte, quando recebem rendimentos de empresas, ou através do pagamento do Carnê-Leão, no caso de rendimentos provenientes de pessoas físicas ou fontes situadas no exterior.
No ano seguinte ao recebimento dos rendimentos, é realizada a declaração de ajuste do Imposto de Renda. Nessa declaração, são informados todos os rendimentos recebidos e os valores pagos ou retidos de imposto ao longo do ano-calendário.
O programa do Imposto de Renda calcula se o imposto pago foi o valor exato devido, se foi menor do que o devido, resultando em imposto a pagar, ou se foi maior do que o devido, o que gera o direito à restituição. Em resumo, a restituição do Imposto de Renda é o processo no qual a Receita Federal devolve ao contribuinte o imposto de renda pago a mais ao longo do ano!
Processo de Restituição e Critérios de Pagamento
A Receita Federal, mensalmente, recebe recursos do Tesouro para pagar as restituições e organiza lotes bancários para efetuar os pagamentos. A inclusão nos lotes segue critérios legais, dando prioridade aos seguintes grupos:
- Pessoas idosas com idade igual ou superior a 80 anos;
- Pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que tenham utilizado a declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX;
- Os demais contribuintes.
Em caso de empate nos critérios, a prioridade é dada ao contribuinte que enviou a declaração primeiro dentro do mesmo grupo.
Recebimento por PIX e Outras Considerações
A opção de receber a restituição por PIX é uma comodidade recente oferecida aos contribuintes. No entanto, para isso, é necessário que a chave PIX esteja cadastrada, sendo obrigatório que seja o CPF do titular da declaração. Chaves PIX associadas a e-mails, telefones ou aleatórias não são válidas para esse propósito.
É importante ressaltar que não há prioridade de restituição com base na forma de crédito escolhida. O valor será creditado na mesma data, independentemente da opção de recebimento: em conta corrente, poupança, pagamento ou via PIX.
No caso de a chave PIX (CPF do titular da declaração) não estar cadastrada em uma conta válida, o valor não será creditado. Nesse caso, o contribuinte precisará entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil para reagendar o crédito da restituição, fornecendo uma conta válida.
Tem Como Aumentar Minha Restituição e Receber mais Cedo?
De forma alguma aconselhamos estratégias elaboradas e irregulares para aumentar o valor da restituição. É comum pessoas que oferecem o serviço de aumento de restituição, criando despesas dedutíveis falsas para aumentar o valor a ser restituído. Com o aumento da tecnologia e a eficiência da Receita Federal em cruzar informações, executar essa estratégia é garantia de dores de cabeça e perda de dinheiro.
Mas então, como aumentar minha restituição? Na realidade não gostamos de usar essa expressão. O que aconselhamos é que você faça a declaração de imposto de renda corretamente, incluindo todas as informações necessárias para garantir a restituição devida: dependentes, gastos com saúde, educação e previdência.
É importante que você tenha os documentos que comprovem essas despesas. Portanto, recomendamos que você se organize e obtenha todos os documentos necessários para fazer a declaração de forma completa. Muitas vezes pode ser necessário que você entre em contato com algum plano de saúde que não enviou o informe ou solicite a nota fiscal referente a algum exame médico que você lembra ter feito, mas tudo isso pode te ajudar! Essa é a forma de restituir o maior valor possível, dentro da legalidade.
Para receber mais cedo, é importante entender que siga alguns passos:
- Entregar a declaração o mais rápido possível;
- Fazer o mais correto possível para evitar a chance de cair em malha fina;
- Optar por receber a restituição via PIX.
É necessário entender que existe uma sequência de lotes, ordenados por prioridades, mas, ao seguir esses 3 passos, você garante que será restituído o mais breve possível, respeitando essa prioridade.
Conclusão
Em resumo, compreender o processo de restituição do Imposto de Renda é fundamental para garantir que você receba o valor devido de forma eficiente e dentro da legalidade.
Na Cidadão Regular, somos especialistas em declarações do IRPF e estamos aqui para auxiliá-lo em todo o processo, desde a organização dos documentos até a entrega da declaração e acompanhamento do processamento. Conte conosco para garantir uma declaração precisa e maximizar sua restituição dentro da legalidade.
Não deixe para a última hora! Com nosso atendimento ágil e personalizado, você não terá surpresas e nem estresse ao fazer sua declaração de Imposto de Renda. Entre em contato hoje mesmo!
WhatsApp:
E-mail: